A Volta do Imposto Sindical?
Agora em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá terminado o julgamento sobre avalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato poracordo ou convenção coletiva de trabalho, sobre o qual já se "formou maioria" (isto é, dos11 ministros pelo menos 06 já estão com a mesma opinião sobre o tema) entendendo pelavalidade […]
Reforma Tributária e o Futuro do Regime de Incorporações Imobiliárias: Análise e Impactos
No último dia 07 de julho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, também conhecida como a Reforma Tributária, que atualmente se encontra em análise pelo Senado Federal. Mas qual será o impacto que esta mudança trará na vida das pessoas ou na rotina das empresas? Para […]
Teve sua viagem cancelada? Será que a empresa agiu corretamente? E o consumidor, pode ficar desamparado?
Na última sexta-feira, dia 18/08/2023, foi divulgado um comunicado da empresa 123 Milhas, em que esta anuncia a suspensão da linha PROMO e o cancelamento das passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Em seu comunicado, a empresa ainda informou que irá devolver em vouchers os valores pagos pelos consumidores. Ao divulgar […]
Você sabe qual a importância de ter uma assessoria jurídica em seu condomínio?
Um departamento jurídico desempenha um papel fundamental para uma boa gestãocondominial. Ter um jurídico especializado nessa área é de extrema importância para garantir ocumprimento da legislação e para lidar com os desafios legais que podem surgir em umcondomínio. A assessoria jurídica auxilia na interpretação e aplicação da legislação condominial vigente,fornecendo orientação sobre questões legais relacionadas […]
Reflexões sobre Direitos Autorais e Legislação
O ChatGPT é um modelo de linguagem ajustado com técnicas de aprendizado supervisionado e por reforço, isto é, uma ferramenta que simula uma conversa com o usuário através da organização e reprodução de conteúdos a que veio a ter acesso. Na prática, o usuário pode fazer perguntas, pedir informações ou mesmo solicitar que o ChatGPT […]
Protegendo Pacientes e Profissionais da Saúde
A área médica é um campo complexo e desafiador, onde médicos e outros profissionais de saúde trabalham arduamente para proporcionar cuidados de qualidade aos pacientes. No entanto, existem riscos jurídicos associados à prática médica que podem ter consequências graves tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Neste artigo, discutiremos alguns dos principais […]
Das consequências da inadimplência dos usuários dos planos de saúde no tratamento dos demais usuários
A inadimplência na saúde suplementar é mais perigosa do que em qualquer setor. Compromete a liquidez do sistema, as relações contratuais e pode levar à insolvências de várias empresas. E vai se refletir na assistência às pessoas. O setor de planos de saúde funciona num sistema mutualista: várias pessoas contribuem para que algumas pessoas utilizem […]
Proteção e acesso de prontuários médicos
A responsabilidade do hospital na proteção e acesso aos prontuários médicos e documentos de pacientes, são questões cruciais no campo do direito médico, podendo levar sérias consequências. Os hospitais possuem a responsabilidade legal em garantir a segurança, confidencialidade e proteção de informações de pacientes e médicos, mas também possuem a responsabilidade de disponibilizar informações e […]
Cláusula Arbitral nos Contratos – entendendo as razões para utilizá-la
No dia 20 de junho deste ano de 2023, foi inaugurado o Polo da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem – CCMA do CIESP/FIESP em São José dos Campos, evento que contou com a presença da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Min. Ellen Gracie, ministra aposentada da Suprema Corte e atual Vice Presidente […]
Quem paga a conta do beneficiário de plano de saúde que utiliza os serviços do SUS?
Muitas pessoas acreditam que, por ser o SUS um sistema gratuito e de amplo acesso à população, pode ser utilizado de forma indiscriminada. No entanto, quem possui plano de saúde só deve utilizar o SUS quando o serviço não é coberto pelo plano. O motivo é que toda pessoa que utiliza o serviço do SUS […]
