LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS TRABALHISTAS
A partir de abril de 2023 o E-Social irá possibilitar o lançamento de informações de ações trabalhistas, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTF Web. Os novos eventos e informações que devem ser lançados são: • S-2500 – PROCESSO TRABALHISTA – Neste evento estarão as informações que servirão de base […]
ENTENDA A DISCUSSÃO SOBRE A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA NO STF
Recentemente houve uma movimentação significativa em um processo que corre no STF e que, supostamente, colocaria fim à demissão sem justa causa no ordenamento jurídico brasileiro, revogando Decreto Presidencial 2.100, fazendo com que o Brasil tivesse de seguir a Convenção da OIT nº 158. Pois bem, deixando de lado os termos técnicos, devido à grande […]
Sócio na Alves Oliveira, Rafael Spadotto, recebe prêmio de “Outstanding Student”, pela “Pearson College London”
No dia 25/11/2022, o Sócio Coordenador da Área Tributária na Alves Oliveira, Rafael Spadotto, esteve presente em São Paulo para cerimônia de entrega do prêmio: “Outstanding Student”(aluno notável), do qual, foi escolhido por seus colegas do curso Advanced Topics in Business Management. O curso foi ministrado pela “Pearson College London”, e ocorreu em julho/2022, […]
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
Foi instituído o Programa Emprega + Mulheres, através da lei nº 14.457/2022. Por isso, vimos apresentar e destacar os principais dispositivos da nova Lei e seus impactos nos contratos de trabalho. A Lei em comento alterou a (i) Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; (ii) Lei nº 11.770/2008 (cria o Programa Empresa Cidadã); (iii) Lei nº 13.999/2020 […]
Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2033/22 que visa acabar com o rol taxativo da ANS
No dia 03 de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta determina que a lista de procedimentos que devem […]
CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA SOBRE O MARCO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Artigo produzido com co-autoria do nosso sócio coordenador Guilherme Belmudes, para o Portal JOTA Contribuição à consulta pública sobre o Marco da Inteligência Artificial
ENTENDA SOBRE O PROJETO “SALAS + VERDES” E SE SUA EMPRESA SE ENQUADRA NOS REQUISITOS
O Salas +Verdes é um projeto desenvolvido e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e executado em parceria com instituições públicas e privadas em caráter voluntário. A iniciativa, que entra em vigor na data de 22 de julho de 2022 através da Portaria GM/MMA nº 169, é uma atualização do já conhecido projeto Salas Verdes, […]
Código de defesa do empreendedor: confira as inovações trazidas pela lei.
Recém-aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Código de Defesa do Empreendedor-CDE cria normas para a proteção da atividade econômica e para a atuação do Estado como ente regulador. De autoria dos deputados Ricardo Mellão (Partido Novo) e Sérgio Victor (Partido Novo), oProjeto de Lei 838/21tem como objetivo estabelecer instrumentos de proteção aos […]
Tecnologia e medicina: já está em vigor a regulamentação da cirurgia robótica no Brasil
Recentemente o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.311 de 2022 para regulamentar a cirurgia robótica no Brasil, avaliada como procedimento de alta complexidade. A cirurgia robótica só poderá ser realizada por médico que, obrigatoriamente, deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica […]
PROGRAMA ROTA BRASIL
Não se pode negar que a maioria dos países no globo terrestre adota um maior rigor e grau de preocupação com a qualidade dos produtos que ingressam ou que simplesmente transitam no seu território. De acordo com a agência Brasil, somente em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal. Os dados […]
