Novidades sobre o tratamento de dados pessoais de crianças na área da saúde
Uma das mais críticas questões que as instituições de saúde enfrentaram em suas ações de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados relaciona-se à base legal utilizada para tratamento de dados de crianças. A importância da correta atribuição das bases legais ao tratamento de dados pessoais foi reforçada com o regulamento de dosimetria das […]
A importância da recuperação de ativos na esfera das entidades de Saúde
A Recuperação de Ativos trata-se de um processo que busca identificar, recuperar e otimizar os recursos financeiros e se tratando de uma instituição ou sistema de saúde, pode tratar de seus recursos próprios, reembolsos ou pagamentos pendentes de pacientes. Dessa forma, a Recuperação de Ativos tem grande importância para a área da saúde, pois contribui […]
Prazo de 60 dias para negociação coletiva entre patrões e funcionários nas instituições privadas começou no dia 12/07
Enfermeiros e hospitais têm 60 dias para fazer as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ato que ocorreu quarta-feira (12/7). De acordo com a decisão, caso […]
ANPD, multas e monitoramento de farmácias
Em maio de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Nota Técnica nº 4, que trata sobre a conformidade à LGPD no setor farmacêutico. Nela, a ANPD relata o processo de monitoramento e as reuniões realizadas com instituições representativas do setor, com o objetivo de sugerir boas práticas e esclarecimentos. A ANPD […]
A importância do termo de consentimento informado na relação Médico – Paciente
A boa relação entre médicos e pacientes é fundamental para garantir cuidados de saúde eficazes e éticos. Dentro desta relação, o consentimento informado desempenha um papel crucial, garantindo que os pacientes tenham conhecimento adequado sobre os procedimentos médicos propostos, seus benefícios e riscos. Ao mesmo tempo, o consentimento informado protege os médicos, mostrando que eles […]
Como se adequar a nova norma de vícios construtivos
Sabemos que frequentemente o poder judiciário recebe demandas judiciais de compradoresde imóveis ou condomínios com reclamação de ocorrência de vícios construtivos nasedificações. Diante deste cenário, a construção civil ansiava por regulamentação quanto às diretrizes eorientações em relação às condições e prazos de garantias tecnicamente recomendados.Objetivando consolidar diretrizes referentes aos prazos de garantia para obras, recentemente,entrou […]
STJ proíbe o envio de notificação de negativação ao devedor apenas por e-mail ou SMS
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão importante sobre o envio das notificações de negativação em cadastros restritivos de crédito aos consumidores. A Corte Superior estabeleceu que a notificação do consumidor a respeito da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, decorrente de dívida, exige necessariamente o envio […]
Reajuste dos Planos de Saúde Individuais e Familiares pela ANS
Hoje, 12 de junho de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o teto do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, que ficou estabelecido em 9,63%. As operadoras de planos de saúde de todo o país já previam que o reajuste deste ano seria em torno de 10%, o que foi confirmado hoje […]
É possível a suspensão da CNH de devedor de pensão alimentícia?
Existem inúmeras medidas judiciais que possibilitam o recebimento de uma dívida pelocredor. Dentre essas medidas estão as pesquisas de bens realizadas pelo judiciário apedido do credor com intuito de localização de bens para garantir o pagamento do débito. Isso não é diferente com o credor de débitos alimentares. Desta forma, o alimentado, ouseja, aquele que […]
A importância da gestão de contratos na construção civil
A gestão de contratos na construção civil é atividade essencial para o sucesso de projetosnesse setor, visando garantir maior segurança jurídica aos envolvidos nas relaçõesnegociais. Através dos contratos é possível estabelecer as principais diretrizes técnicas,administrativas e legais a serem cumpridas pelas partes envolvidas tanto no processoconstrutivo (empreiteiros, subempreiteiros, fornecedores), como entre a construtora e seusclientes. […]
