A boa relação entre médicos e pacientes é fundamental para garantir cuidados de saúde eficazes e éticos. Dentro desta relação, o consentimento informado desempenha um papel crucial, garantindo que os pacientes tenham conhecimento adequado sobre os procedimentos médicos propostos, seus benefícios e riscos.
Ao mesmo tempo, o consentimento informado protege os médicos, mostrando que eles cumpriram suas responsabilidades conforme o Código de Ética Médica.
O Termo de Consentimento Informado é um documento legalmente reconhecido, no qual o paciente dá sua permissão voluntária para um procedimento médico específico. É importante que ele seja redigido em uma linguagem clara e compreensível, com detalhes relevantes do procedimento, como seus objetivos, possíveis riscos, benefícios esperados, alternativas disponíveis e prognóstico. Desta forma, o médico responsável pelo tratamento tem a obrigação de responder todas as dúvidas do paciente e garantir que ele tenha entendido plenamente as informações antes de assinar o consentimento informado.
No mais, é essencial que sejam mencionados os riscos e complicações associados ao procedimento, explicando-os de forma clara. Isso inclui possíveis riscos para a saúde, desconforto, dor, reações adversas a medicamentos, infecções e outras possíveis situações que podem ocorrer. Além disso, o documento deve fornecer informações sobre os possíveis resultados do procedimento, incluindo a probabilidade de sucesso, melhora ou resolução do problema de saúde e em casos de anestesia ou sedação deverá conter o consentimento do paciente.
A falta do Termo de Consentimento Informado na relação médico-paciente pode ter várias consequências negativas, tanto para o paciente quanto para o médico. Esse documento é uma proteção legal para o médico caso o paciente sofra danos ou alegue falta de informações adequadas sobre um procedimento médico. Assim, a ausência do consentimento informado pode tornar o médico mais vulnerável a ações judiciais ou reclamações éticas. Para o paciente, pode indicar uma violação de sua autonomia, negando-lhe a oportunidade de tomar decisões informadas sobre seu próprio tratamento.
É importante destacar que a ausência do consentimento informado não invalida automaticamente um procedimento médico realizado. No entanto, a falta desse documento pode levantar preocupações éticas e legais, assim, o uso do consentimento informado é considerado uma prática recomendada. Por fim, é fundamental consultar a legislação atual e contar com a ajuda de um advogado especializado nessa área, para obter um aconselhamento legal e competente, a fim de garantir seus direitos.
