ATESTA CFM – Conheça a Nova Plataforma para Validação de Atestados Médicos
ATESTA CFM – Plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina entrará em vigor em novembro de 2024 O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou alterações significativas para os atestados médicos, tanto em formato físico quanto virtual, que entrarão em vigor em novembro de 2024. A partir do dia 5 deste mês, os atestados serão emitidos […]
Construindo uma Cultura Organizacional Forte
Uma cultura organizacional bem definida é um dos pilares fundamentais que sustentam o funcionamento e o sucesso de qualquer negócio. Ela é composta por um conjunto de valores, crenças, normas e práticas que moldam o comportamento dos colaboradores e influenciam a maneira como a empresa opera. Em um mundo de negócios em constante evolução, entender […]
Recuperação Judicial: Transação de Débitos ICMS gera alívio para as empresas.
EDITAL PGE/TRANSAÇÃO N.º 3/2024: TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS de EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. No dia 21 de outubro de 2024, foi publicado o Edital PGE/TRANSAÇÃO N.º 3/2024, que estabelece importantes diretrizes para a adesão à transação de débitos fiscais, especificamente relacionados ao ICMS inscritos em dívida ativa no Estado […]
Como evitar Sanções pela Existência de Conflito de Interesses para o Encarregado (DPO)?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento nº 18/2024, que trata da atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A Alves Oliveira já publicou um vídeo explicativo sobre os principais pontos do regulamento mas, um deles em especial, merece aprofundamento. O Encarregado é a pessoa responsável pelo tratamento de dados […]
A Nova Perspectiva da Alienação de Imóveis em Inventário: Impactos da Resolução 571/24 do CNJ no Direito Sucessório Brasileiro
A alienação de bens imóveis que integram o espólio, durante o processo de inventário, sempre foi um tema cercado de formalidades e requisitos no direito sucessório brasileiro. Tradicionalmente, a venda desses bens dependia da expedição de alvará judicial, mediante análise do juiz competente. Esse procedimento, embora corriqueiro, era demorado e implicava em custos adicionais. Entretanto, […]
Como a ONU Pode Ajudar a Criar Valor para Empresas?
O dia 24 de Outubro é considerado o Dia das Nações Unidas, mas afinal, o que é esta entidade? Qual é a sua importância? A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional atualmente formada por 193 Estados soberanos e fundada após a 2ª Guerra Mundial, mais precisamente no dia 24 de outubro de […]
Como estão os trabalhos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
Desde a promulgação da Lei Geral de Dados Pessoais, havia o grupo das organizações que temiam pela aplicação de multas milionárias e o grupo que acreditava que a lei “não ia pegar”. Passados seis anos da promulgação, quatro anos da plena vigência e pouco mais de um ano após a ANPD ter condições para promover […]
Dia Nacional da Inovação
No dia 19 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Inovação. Segundo Joseph Schumpeter, um dos principais pesquisadores da área, a inovação representa uma ruptura no sistema econômico, provocando uma alteração no equilíbrio do mercado. A consequência: impulsionamento do desenvolvimento econômico. Quando se fala de inovação, não se deve pensar apenas no hype gerado por […]
Sucessão Processual em caso da Baixa do CNPJ – A possibilidade de Transferência do Débito para outrem.
A pessoa jurídica passa a ter existência legal a partir do registro dos seus atos constitutivos, que podem ser o Estatuto ou Contrato Social, na forma do que dispõe o art. 45 do Código Civil. Após o seu registro, é emitido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que se trata do número único que […]
Por que é Preciso dar Atenção à Transferência Internacional de Dados?
Em agosto de 2024, foi aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o regulamento de transferência internacional de dados, tratando, finalmente, um dos temas mais esperados desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Grande parte das empresas e organizações promove a transferência internacional de dados. Sejam em razão […]