A Resolução Normativa 585/2023 da ANS e a Alteração dos Hospitais Credenciados: Impactos e Implicações

A Resolução Normativa 585/2023 da ANS trouxe mudanças significativas para a regulamentação da alteração da rede hospitalar dos planos de saúde no Brasil. Em vigor desde 31 de dezembro de 2024, a norma busca garantir mais transparência e qualidade no atendimento aos beneficiários diante de modificações nos hospitais credenciados. Entre as principais alterações, destaca-se a […]

Judicialização da Saúde: Segundo o CNJ, as ações contra planos de saúde dobraram nos últimos quatro anos.

Nos últimos anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde no Brasil aumentou significativamente, refletindo desafios na relação entre consumidores e operadoras. Embora seja essencial garantir que os beneficiários tenham acesso a um atendimento de qualidade, é igualmente importante analisar a situação sob a ótica das empresas do setor, que enfrentam complexidades regulatórias, […]

Dia Internacional da Internet Segura

No dia 11 de fevereiro é celebrado o Dia Internacional da Internet Segura. Essa data remete à proteção do ambiente digital, que é essencial para o pleno desenvolvimento da sociedade e até para o sucesso da continuidade dos negócios.  Essa celebração foi criada pelas Redes INSAFE-INHOPE e pela Comissão Europeia, ainda em 2003, para que […]

Planos de saúde para animais domésticos: expansão e falta de legislação

O mercado de planos de saúde para animais de estimação no Brasil tem crescido de maneira exponencial, acompanhando o aumento do número de lares que possuem pets como parte da família. Muitos casais, atualmente, optam por não ter filhos e dedicam-se exclusivamente aos seus pets, tratando-os como integrantes efetivos do núcleo familiar. Esse comportamento reflete […]

ANPD E ANS SE UNEM PARA GARANTIR PROTEÇÃO DE DADOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR

No apagar das luzes de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para o desenvolvimento de ações conjuntas que promovam a segurança da informação e a conscientização sobre boas práticas no setor.  Haverá compartilhamento de informações técnicas, entre […]

A ILEGALIDADE DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS COMPRAS INTERESTADUAIS

A substituição tributária é uma técnica de apuração e recolhimento concentrado de tributos muito utilizada no Brasil a um único agente de toda a cadeia de consumo dos produtos até o seu destinatário final. Em regra ela pode ser na modalidade de diferimento que é a substituição na qual o lançamento e pagamento do imposto […]

NOVAS REGRAS PARA O RET NOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA E CASA VERDE E AMARELA.

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB  nº  2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. A medida promove alterações na Instrução Normativa RFB nº […]

ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DE SP

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), realizou uma revisão histórica de benefícios tributários em 2024, através do programa conhecido por “São Paulo na Direção Certa” que ao todo somavam 263 benefícios fiscais.  Após análises detalhadas, um terço desses benefícios não foi renovado. Os principais setores […]

Você já ouviu falar em terceirização? E “pejotização”?

A terceirização, prática de contratar uma empresa para realizar atividades que não são o core business de outra, tem sido objeto de intenso debate e diversas regulamentações no Brasil. A complexidade desse tema se dá pela necessidade de balancear a proteção dos direitos trabalhistas com a flexibilidade empresarial e manutenção dos negócios. A terceirização no […]