Como a Prevenção de Acidentes de Trabalho Impacta Positivamente Sua Empresa
Instituído após a criação das Portarias nº 3.236 e 3.237, de 27 de julho de 1972, que regulamentaram a formação técnica de profissionais médicos e técnicos em segurança e saúde no trabalho, o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado no dia 27 de julho, tem como objetivo principal reduzir os índices de […]
Novas Regras Para Eleição do Foro
Foi publicada recentemente a Lei nº 14.879/2024, que introduziu mudanças significativas no Código de Processo Civil, especialmente quanto à eleição de foro e à competência jurisdicional para distribuição de processos judiciais. A eleição de foro é uma cláusula contratual onde as partes escolhem antecipadamente qual tribunal será responsável por resolver possíveis disputas relacionadas ao contrato. […]
Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas da Empresa
A responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa no direito brasileiro é regida por uma série de normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil. A princípio, a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios é uma regra basilar, mas há situações específicas em que essa barreira pode ser transposta. […]
O que você saber sobre as Novas Regras do DPO publicadas pela ANPD no Diário Oficial
No dia 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial a Resolução que aprova o Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). Alguns pontos foram esclarecidos pela ANPD, sendo os principais deles: O Encarregado deve […]
Compliance Trabalhista e o Jurídico Preventivo: Os Pilares Essenciais
No cenário corporativo atual, as empresas enfrentam um desafio contínuo: assegurar a conformidade com as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter práticas éticas e transparentes. É nesse contexto que o Compliance Trabalhista surge como uma ferramenta indispensável. Mais do que um conjunto de regras, o Compliance Trabalhista é um programa de integridade que busca […]
Por que o STJ entendeu que a Buser pratica concorrência desleal?
No dia 18 de junho de 2024, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Buser e manteve a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) que reconheceu que os serviços oferecidos configuram concorrência desleal. Para entender a situação, é importante compreender que o transporte interestadual é […]
Apropriação de Créditos de PIS e CONFINS para hospitais
Manter o equilíbrio e a saúde financeira é um dos maiores desafios que os hospitais atualmente enfrentam diante das constantes elevações de preços dos produtos que os mesmos são obrigados a empregar no seu dia a dia. Por conta da importância de tais instituições na sociedade, o legislador criou algumas regras que deveriam beneficiar este […]
Escassez de Mão de Obra na Construção Civil: Ameaça à Segurança Jurídica e Desafio ao Crescimento
Em termos de mercado de trabalho, o setor da construção civil atualmente emprega, formalmente, 2,8 milhões de trabalhadores e se aproxima do nível de 2010, quando tinha 3,2 milhões de pessoas empregadas. Mesmo tendo um dos melhores salários médios de admissão do Brasil, empresas do segmento da construção civil têm encontrado dificuldades para contratar mão […]
A Transição de CLT para PJ: Conheça os principais riscos para sua empresa
A prática de transição de empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado cada vez mais comum entre empresas brasileiras. Buscando reduzir custos e aumentar a flexibilidade na gestão de pessoas, muitas organizações vêem na contratação de PJs uma solução […]
Reajuste de 6,91% nos Planos de Saúde Individuais e Familiares pela ANS em 2024
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou um reajuste de 6,91% para os planos de saúde individuais e familiares em 2024. Esse índice de reajuste é um mecanismo regulatório que busca equilibrar os custos crescentes enfrentados pelas operadoras de planos de saúde com a capacidade de pagamento dos consumidores. O aumento reflete a necessidade […]
