Diante das novas tecnologias costumamos dizer que o futuro chegou. Essas novidades mudaram o modo das pessoas se relacionarem entre elas e, em especial, com as empresas. Hoje em dia, com a popularização da internet, todos nós temos contatos diários com uma infinidade de empresas, seja de forma direta, com a compra de bens e serviços, ou indireta, com a utilização maciça das redes sociais, e-mails e aplicativos.
Aos poucos, o Estado brasileiro vem regulamentando esse “mundo virtual”, criando regras para o uso da internet, como a Lei nº. 12.965/2014, o chamado “marco civil da internet”, que traz direitos e deveres de seus usuários.
A busca pelo aperfeiçoamento da legislação deve ser continua e, deste modo, foi editada a Lei 13.709/2018, conhecida como a Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A LGPD entrará em vigor em 2020 e gerará um grande impacto nas instituições privadas e pública. Isso porque, a LGPD trará princípios, direitos e obrigações relacionados aos dados pessoais dos indivíduos em qualquer espécie de relação, por qualquer meio ou pessoa.
É de conhecimento de todos que os dados relacionados as pessoas, usuários da internet, são um dos ativos mais valiosos do “mundo virtual”, servindo como base para lançamento de novos produtos e, até mesmo, de direcionamento de campanhas eleitorais. Assim, o governo criou a LGPD com vários níveis de controle, visando que as empresas e os órgãos públicos assegurem a proteção dos dados pessoais que lhe são repassados.
A LGPD é uma legislação muito técnica e para a adequação de sua empresa é importante contar com uma assessoria jurídica especializada e atualizada, que permita que à adaptação as normas ocorra antes que a Lei entre em vigor (2020), uma vez que, se sua empresa não estiver em conformidade com a nova legislação, estará sujeita às penalidades previstas na LGPD, que podem ir de simples advertência a multas no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Fiquem atentos e preparem suas empresas para as “leis do futuro”!
Wagner Duccini, é sócio e diretor jurídico na Alves Oliveira Advocacia
