A diversidade e a inclusão de grupos minoritários na construção civil brasileira são temas de extrema relevância para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim como tantas outras indústrias, historicamente, a indústria da construção civil tem sido dominada por homens, havendo pouca ou nenhuma abertura para outras contratações.

Garantir a segurança nos canteiros de obras já é um compromisso antigo do nosso setor. E temos ido além! Falamos também da segurança psicológica e dos ganhos para os negócios ao promover mais inclusão e diversidade nos times.

Estudos atestam que empresas com mais diversidade étnico-racial têm probabilidade 33% maior de superar seus pares em termos de lucratividade. O estudo também aponta a correlação de uma performance melhor na empresa quando há mulheres na liderança. 

A legislação relacionada às políticas de promoção da diversidade e inclusão de grupos minoritários na construção civil brasileira envolve diversos aspectos importantes que devem ser considerados para garantir a efetividade e a legalidade dessas iniciativas:

  1. Legislação Antidiscriminatória
    No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e diversas leis específicas asseguram a igualdade de direitos e proíbem qualquer forma de discriminação, seja por motivo de raça, cor, sexo, orientação sexual, origem, entre outros. Promover a diversidade e a inclusão na construção civil está alinhado com esses princípios constitucionais e legais.

     

  2. Direito do Trabalho
    As políticas de inclusão devem respeitar as normas trabalhistas vigentes, garantindo igualdade de oportunidades, condições dignas de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas de todos os empregados, independentemente de sua origem ou características pessoais.

     

  3. Políticas de Recrutamento e Seleção
    Para evitar práticas discriminatórias, é fundamental que as empresas adotem políticas claras e transparentes de recrutamento e seleção, baseadas em critérios objetivos e relevantes para a função desempenhada. Isso inclui revisar práticas que possam inadvertidamente excluir candidatos de grupos minoritários.

     

  4. Treinamento e Desenvolvimento
    Os programas de treinamento e desenvolvimento voltados para grupos minoritários devem estar em conformidade com as diretrizes educacionais e de formação profissional estabelecidas pelo Ministério da Educação e outros órgãos competentes, assegurando que todos tenham acesso igualitário às oportunidades de desenvolvimento profissional.

     

  5. Segurança no Trabalho
    Além da segurança física nos canteiros de obras, as empresas devem considerar a segurança psicológica dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso. Isso contribui não apenas para o bem-estar dos funcionários, mas também para a produtividade e a eficiência no ambiente de trabalho.

     

  6. Responsabilidade Social Corporativa
    Empresas que promovem a diversidade e inclusão não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também demonstram um compromisso com a responsabilidade social corporativa. Essa abordagem não só fortalece a reputação da empresa, mas também contribui para um ambiente empresarial mais ético e sustentável.

     

Diante de todo o exposto, podemos concluir que a promoção da diversidade e inclusão na construção civil brasileira não apenas é compatível com a legislação vigente, mas também é uma estratégia que pode trazer benefícios significativos para as empresas, como melhor desempenho econômico, inovação e valorização da marca. 

No entanto, é fundamental que todas as iniciativas sejam implementadas de maneira transparente, ética e em conformidade com os princípios jurídicos fundamentais, sendo fundamental que os processos sejam acompanhados por um corpo jurídico especializado nas legislações relacionadas.

ㅤ Advogada

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