A “Operação Loki”, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), tem se destacado pela fiscalização de operações societárias, com foco nas holdings familiares. A iniciativa tem como objetivo identificar práticas fraudulentas na transferência de quotas e ações que possam estar disfarçadas de doações, mas que deixaram de recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A operação ressalta a importância da conformidade fiscal nas transações empresariais.
No âmbito da Operação Loki, foram implementadas medidas rigorosas para detectar indícios de simulação, tais como:
- Grau de parentesco entre os sócios;
- Ausência de declaração do ITCMD;
- Incapacidade financeira do comprador para adquirir as quotas;
- Valores de venda muito abaixo do valor de mercado ou patrimonial;
- Condições de venda extremamente favoráveis, como prazos de pagamento extensos e parcelas reduzidas.
A SEFAZ/SP oferece a possibilidade de autorregularização, permitindo que os contribuintes evitem a aplicação da multa punitiva de 100%. A legislação vigente no Estado de São Paulo admite, em determinados casos, a avaliação pelo valor patrimonial das quotas, contudo, a recomendação atual é utilizar o valor de mercado sempre que possível, a fim de evitar sanções.
Optar pela autorregularização permite que o contribuinte previna a lavratura de autos de infração e a imposição de multas punitivas. Caso contrário, o imposto será lançado de ofício por meio de um Auto de Infração e Imposição de Multa, que exigirá o pagamento do imposto devido, acrescido de juros e da multa punitiva de 100%.
Além disso, o contribuinte poderá ser autuado por simulação de compra e venda, com a cobrança do imposto retroativo, juros e correção monetária desde o fato gerador, bem como a multa de 100% e eventual responsabilização penal, conforme o artigo 2º da Lei 8.137/1990.
A constituição de holdings deve ser encarada como uma estratégia para a sucessão empresarial. Cada ato, desde a integralização de bens até a doação de quotas, deve ser cuidadosamente planejado e executado, considerando todas as implicações fiscais e legais envolvidas.
Ao realizar doações de quotas, as empresas devem seguir rigorosamente os procedimentos legais estabelecidos. Essa postura não apenas evita penalidades, mas também garante a integridade do planejamento sucessório e tributário.
Adotando uma conduta proativa e informada, as holdings não só evitam sanções, como também consolidam sua posição no mercado, assegurando uma gestão patrimonial que se perpetua ao longo das gerações.
Consulte profissionais especialistas, regularize suas operações e proteja sua empresa de sanções.
