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Trabalhista

Riscos Trabalhistas e Tributários Relacionados à Falta de Depósitos de FGTS: Uma Análise Abrangente

1.HistóricoO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo brasileiro como um mecanismo de proteção ao trabalhador. A ideia surgiu com

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10 de junho de 2025 Nenhum comentário
Direito Digital

Breves considerações sobre a revisão legislativa de Delaware e o direito societário brasileiro

O Estado de Delaware, nos Estados Unidos, foi o berço, ou ainda abriga, diversas empresas de tecnologia e grandes corporações, notadamente por possuir uma legislação

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9 de junho de 2025 Nenhum comentário
Direito Digital

Turnarround: ferramenta moderna para a reestruturação de negócios

Diante do aumento das crises financeiras e operacionais que atingem empresas de diversos setores, torna-se cada vez mais necessário adotar novas alternativas para gerir o

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9 de junho de 2025 Nenhum comentário
Trabalhista

O papel estratégico da liderança e do RH na saúde mental dos colaboradores

A atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) trouxe um ponto de atenção urgente para empresas de todos os portes: a saúde mental agora é,

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6 de junho de 2025 Nenhum comentário
Imobiliário

Georreferenciamento: Imóveis rurais com menos de 25 hectares terão nova exigência a partir de novembro

Desde novembro de 2023, os imóveis rurais com área superior a 25 hectares já estavam sujeitos à obrigatoriedade do georreferenciamento para que atos como desmembramento,

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2 de junho de 2025 Nenhum comentário
Imobiliário

Ação Renovatória e a Responsabilidade do Fiador: Novo Entendimento do STJ

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inclusão do fiador no cumprimento de sentença, mesmo que este não tenha participado da

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2 de maio de 2025 Nenhum comentário
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