A Lei Geral de Proteção de Dados completou seis anos de sua promulgação e a atenção que as empresas estão dando têm crescido em razão da exigência do mercado. Mais do que atender a legislação – que por si só justifica a adoção de um adequado programa de governança em privacidade e proteção de dados – a conformidade com a LGPD tem se tornado um fator crucial para empresas que buscam captar aportes financeiros de investidores.
Os investidores, especialmente nas operações de venture capital e private equity, estão cada vez mais atentos ao compliance regulatório das empresas em que pretendem investir. A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão legal, mas também um indicador da maturidade da governança corporativa e da gestão de riscos da empresa.
Além disso, a due diligence realizada pelos investidores antes de qualquer aporte financeiro inclui uma avaliação minuciosa das práticas de proteção de dados da empresa. Qualquer lacuna no cumprimento da LGPD pode levantar sinais de alerta, que podem levar os investidores a reconsiderar ou até desistir de investir.
Isso se aplica especialmente a empresas que lidam com grandes volumes de dados pessoais ou que operam em setores onde a proteção de dados é particularmente sensível, como saúde, tecnologia e finanças.
Fatores como a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem se mostrado diligente e rigorosa em suas fiscalizações e sanções, bem como os impactos reputacionais que podem ser resultado de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, reforçam a atenção dos investidores à conformidade das empresas em que pretendem investir,
Portanto, as empresas que desejam atrair investimentos devem ser capazes de demonstrar sua conformidade à LGPD, inclusive em relação às novas Resoluções da ANPD sobre as atividades do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e sobre a transferência internacional de dados pessoais, que trazem detalhamentos de regras da LGPD, ou mesmo obrigações novas aos agentes de tratamento de dados pessoais.
A preparação para a due diligence é essencial para o sucesso da negociação. O adequado atendimento às normas de proteção de dados é essencial para o sucesso do negócio. A proteção de dados pessoais está intimamente relacionada às operações de investimento e, portanto, merecem a devida atenção para o alcance da alavancagem e sustentabilidade econômica das empresas.
