Na atual pandemia da COVID-19 um dos maiores problemas debatidos na saúde é a
escassez de recursos humanos e materiais para o combate ao coronavírus em hospitais.
Em diversos lugares houve a falta de medicamentos, respiradores e leitos na UTI
(Unidade de Terapia Intensiva).
Afinal, havendo escassez de vagas na UTI, quais são os critérios de prioridades na
admissão do paciente?
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº. 2156 de 2016, os
critérios clínicos são definidos em cinco prioridades:
Prioridade 1: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta
probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.
Prioridade 2: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de
precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.
Prioridade 3: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa
probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica.
Prioridade 4: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de
precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica.
Prioridade 5: Pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem
possibilidade de recuperação. Em geral, esses pacientes não são apropriados para
admissão na UTI (exceto se forem potenciais doadores de órgãos). No entanto, seu
ingresso pode ser justificado em caráter excepcional, considerando as peculiaridades do
caso e condicionado ao critério do médico intensivista.
Importante mencionar que todas as decisões devem ser compartilhadas, ou seja,
recomenda-se que mais um de médico participe da tomada de decisão quanto ao quadro
clínico do paciente a ser admitido na UTI.
Do mesmo modo, toda a condução do enfrentamento à COVID-19, especialmente na
seleção de pacientes, deve se pautar em princípios de equidade, não discriminação,
solidariedade, justiça e proporcionalidade.
Hannah Vast Toledo. Advogada. Sócia e Coordenadora do Núcleo Contencioso Cível na Alves Oliveira.
