O PIX já está inserido no cotidiano dos consumidores bancários desde novembro de 2020.
Ocorre que o PIX veio para promover uma experiência rápida e eficaz à população consumidora bancária incluindo transferências monetárias eletrônicas disponíveis a qualquer tempo.
Todavia, é importante o consumidor bancário ficar atento ao limite de transferência dentro do sistema individualizado PIX. Isto porquê o Banco Central, por meio da Instrução Normativa BCB nº 71, instituiu que os usuários do PIX, a partir de março de 2021, podem transferir valores mais altos, porque os limites do PIX aumentaram e, agora, são iguais aos existentes para transações via TED ou, dependendo da situação, cartão de débito.
É um alerta para que o consumidor bancário verifique se seu limite sofreu alteração para que não se desorganize financeiramente.
A mudança mais recente determina:
– limite para transferência no Pix seja igual ao teto que a instituição adota para transferências de dinheiro via TED, para transferências via aplicativos quanto pelos sites das instituições financeiras (internet banking) realizadas em qualquer dia da semana, mas entre 6:00 e 20:00.
Anteriormente, essa operação era limitada a 50% do valor máximo para TED liberado pela instituição bancária;
– limites do Pix devem ser equivalentes aos que a instituição adota para operações com cartão de débito, no caso de transações realizadas entre 20:00 e 6:00 (ou seja, no começo da noite e de madrugada).
Thatiana Dorigati, advogada associada, responsável pela área de Direito Bancário na Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados.
