Pauta Fiscal Mínima na Construção Civil
O setor de construção civil é negativamente impactado quando se vê obrigado apromover o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor fixo por
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Foi publicado, em 26 de dezembro de 2023, o Decreto 11.856/23 que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança
A Lei 14.711/2023, denominada de Marco Legal das Garantias, sancionada em 30 de outubro de 2023, alterou, dentre outras normas, as regras da alienação fiduciária,
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) existem doistipos de contratos de planos de saúde: o individual ou familiar que é contratadodiretamente
Segundo o Serasa Experian, em 2020 o Brasil já apresentava 6,2 milhões de empresas inadimplentes, situação que foi agravada pela crise sanitária gerada pela pandemia
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem respondido às demandas da comunidade médica por atualizações nas normas de publicidade e propaganda, em virtude do avanço
Além da própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a União Federal, Caixa Econômica Federal e o Dataprev foram condenados em Ação Civil Pública
Agora em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá terminado o julgamento sobre avalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato poracordo
No último dia 07 de julho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, também conhecida como a
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