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Núcleo Direito Eleitoral, Político e Administrativo

Verificamos que não temos uma estrutura jurídica voltada para esse núcleo em nossa região. Há advogados que atuam, mas não com atenção exclusiva. Os candidatos precisam procurar uma assessoria em São Paulo, ou utilizar aquelas que os partidos orientam. Nosso objetivo é justamente oferecer este atendimento mais personalizado, com compromisso e conhecimento da região.

Por isso, desenvolvemos um “núcleo” com especialistas da área, para atender peculiaridades da Justiça Eleitoral, terreno muito diferente da Justiça comum. 

Nosso trabalho é realizado para garantir que as ações sejam feitas com total cumprimento da legislação eleitoral. Entre as atividades desempenhadas, estão a regularização e levantamento de documentos para convenção e registro da candidatura e acompanhamento da arrecadação prévia de recursos da chapa.

Nosso objetivo também é oferecer assessoria jurídica aos políticos em ações como propagandas, arrecadação e realização de despesas. Além disso, ainda são acompanhados os atos pré-campanha, bem como, serviços de apresentação e prestação de contas, seja para a campanha de prefeito e vice-prefeito, ou de vereadores. A assessoria também se estende ao universo digital, com acompanhamento jurídico do uso das redes sociais.

O programa foi desenvolvido em parceria com o escritório Rubens Naves Santos Jr e é coordenado pelo advogado Marcos Vinicius Limão.

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