Nesta semana, o Conselho Federal da OAB emitiu uma nota informando que ocorreu um incidente de segurança em sua base de dados, com possível vazamento de dados pessoais. A vulnerabilidade no sistema expõe que a imaturidade das medidas de proteção de dados pessoais são incompatíveis com a realidade em que vivemos.
Sem adentrar na análise do incidente ou na promessa de adoção de medidas corretivas pela OAB, o ponto de maior interesse é que apesar de todo o debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive na própria Ordem dos Advogados do Brasil, as providências ainda ficam aquém da necessidade.
Já é hora de percebermos que os incidentes de segurança de dados são uma realidade que pode atingir a todos, do menor empreendedor ao próprio governo. Ainda mais, escândalos como os que envolveram a Cambridge Analytica, que circularam o Brexit e as eleições norte americanas, revelam o perigo do uso mal intencionado de dados pessoais.
Por sorte algumas vemos muitas empresas e instituições cientes da necessidade de tomarem as devidas precauções e reformularem seus procedimentos de compliance às leis de proteção de dados, havendo, inclusive, caso em que o Ministério Público arquivou investigação por notar que a empresa envolvida apresentava as boas práticas recomendadas.
Espera-se que este movimento de conscientização continue crescendo após este incidente envolvendo o Conselho Federal da OAB, pois já ficou claro que se todos aguardarem a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, ou mesmo “pegar”, pode ser tarde demais para reduzir os danos que podem ser causados até lá.
Guilherme Belmudes, é advogado e sócio associada na Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados, OAB n° 14.740.
